Processo 0016239-35.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512100488 NÚMERO ÚNICO: 0016239-35.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU ADV. : CRISNÁDIA PASSOS CRUZ - OAB: 6480-SE ADV. : ANA JÔSE BRITO SANTOS - OAB: 7659-SE EXECUTADO : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO ADV. : ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO - OAB: 6237-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE 15/01/2026, DETERMINANDO A PENHORA INCIDENTAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PERCEBIDOS PELO EXECUTADO EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO JUNTO AO SEU EMPREGADOR. I - DEVE A SECRETARIA EXPEDIR OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA DO EXECUTADO, QUAL SEJA, O SENADO FEDERAL, PARA INSCREVER O DÉBITO (PLANILHA DE FLS. 139/143) NA FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O DESCONTO SEJA REALIZADO NA PRIMEIRA REMUNERAÇÃO POSTERIOR, NA FORMA DO ART. 529, §1º, DO NCPC, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DEVENDO SER INFORMADOS NO OFÍCIO OS SEGUINTES ITENS: A) O NOME DO EXECUTADO EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO; B) O CPF CORRESPONDENTE (XXX.XXX.XXX-XX); C) O VALOR TOTAL DO DÉBITO A SER SATISFEITO COM OS DESCONTOS; D) A INFORMAÇÃO DE QUE DEVERÁ SER RETIDA E REPASSADA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR RECEBIDO PELO EXECUTADO, APÓS OS DESCONTOS DO IRPF E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O VALOR DO CRÉDITO OBJETO DESTE FEITO; E) QUE OS DEPÓSITOS DEVERÃO SER REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA A ESTE FEITO, DEVENDO SER INDICADOS OS RESPECTIVOS DADOS NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO PELA SECRETARIA; F) O DEVER DE A FONTE PAGADORA DE INFORMAR, VIA OFÍCIO, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PRIMEIRO DESCONTO, O VALOR MENSAL QUE ESTÁ A DESCONTAR DA PARTE DEVEDORA E A DEPOSITAR NA CONTA JUDICIAL; G) E QUE, FINDOS OS DESCONTOS, DEVERÁ A FONTE PAGADORA, VIA OFÍCIO, COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUE FOI DEDUZIDO VALOR SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO VALOR ACIMA MENCIONADO. II– DEVE A PARTE CREDORA SER INTIMADA PARA, QUANDO REQUERER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INFORMAR, NA OPORTUNIDADE, OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO; IV– EXPEDIDO O OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA, SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. III- FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA TODA VEZ EM QUE HOUVER VALOR DEPOSITADO NA REFERIDA CONTA; IV – POR FIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DA PESQUISA VIA SNIPER ACOSTADA.

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