Processo 0016259-51.2024.8.26.0577
TJSP • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0016259‑51.2024.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Maurício Brisque Neiva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ LAURINDO PORTELA JÚNIOR, RG: [removido], CPF 223.853.248‑06 ,com endereço desconhecido, que foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Condomínio Residencial Morada Casabella contra José Laurindo Portela Júnior,alegando, em síntese, ser credor(a) da executada em razão de dívida não adimplida decorrente do cumprimento de sentença 0006941‑15.2022.8.26.0577 . Foi deferido o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, determinando‑se a citação dos sócios José Laurindo Portela Junior. Encontrando‑se o(s) sócio(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S), por meio deste EDITAL, para que se manifeste(m) ou requeira(m) as provas que entender(em) cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo deste edital (art. 135 do CPC). Não havendo manifestação no prazo legal, será nomeado curador especial ao(s) citando(s). Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 24 de fevereiro de 2026.
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