Processo 0016263-46.2025.5.16.0007
TRT16 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016263-46.2025.5.16.0007 AUTOR: DIEGO DINIZ DE LIMA BARROS RÉU: ADOMAZIO ROZENO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc10ef6 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Efren Leite da Cruz Segundo Diretor de Secretaria DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda, jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2. CITE-SE a executada ADOMAZIO ROZENO DA SILVA, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 34.803,59 (TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), referente ao valor da execução, atualizado até 30/06/2025: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 21.024,75 FGTS PARA RECOLHIMENTO........... R$ 8.251,83 INSS .................................................... R$ 1.916,93 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 2.927,66 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 682,42 TOTAL ........................................….... R$ 34.803,59 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 17 de julho de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DINIZ DE LIMA BARROS
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