Processo 0016270-82.2019.8.10.0001

PROCESSO Nº. 0016270-82.2019.8.10.0001 DENUNCIADO: JOSÉ RIBAMAR DUARTE JÚNIOR INCIDÊNCIA PENAL: Art. 157, caput, do CP, e 244-B, do ECA c/c art. 69, do CP SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Ação Penal ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de seu representante, em desfavor de JOSÉ RIBAMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.