Processo 0016309-17.2025.5.16.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA ATOrd 0016309-17.2025.5.16.0013 AUTOR: JOAO BATISTA SILVA COSTA RÉU: GUSA NORDESTE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25143f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, decido: 1 – Determinar a retificação do erro material constante da ata id. 82fff87, para que conste como reclamada AVB – AÇO VERDE DO BRASIL S/A; 2 – Rejeitar o pedido de notificação do Ministério Público e o pedido de "condenação" do perito ao pagamento de indenização, formulados pela parte autora; 3 – Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação; 4 – Conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; 5 – Condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no §3º do art. 98 do CPC; 6 – Arbitrar os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do perito, ficando seu pagamento a cargo da União, em razão da gratuidade concedida ao reclamante, na forma da Resolução 247/2019 do CSJT. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 2.092,30 (dois mil e noventa e dois reais e trinta centavos), calculadas sobre o valor da causa (R$ 104.614,96), das quais fica dispensada por ser beneficiária da justiça gratuita. Correção monetária e juros moratórios, nos termos da fundamentação. Defiro o requerimento de notificação exclusiva em nome do Dr. Henrique Schaper, OAB/MG 101.885 / OAB/MA 13.280-A, conforme fundamentação. Adverte-se quanto à eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, conforme fundamentação. Notifiquem-se as partes. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA SILVA COSTA

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