Processo 0016331-80.2026.5.16.0000
TRT16 • Mandado de Segurança Cível
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<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) Pleno do dia 09/07/2026 às 09:00</p><b>0016331-80.2026.5.16.0000</b><br><table><tr><td>AUTORIDADE COATORA</td><td>Desembargadora Solange Cristina Passos De Castro Cordeiro</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>Antonio Marcos Da Costa Lima</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Yasmim Aguiar Marques Bitencourt Assis (OAB: 231942/RJ)</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Allanda Danyelle Vieira Leite (OAB: 22429/PI)</td></tr></table><p>Pauta da 12ª Sessão - Ordinária -
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