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STJ

1. Damasio Gomes da Rocha Neto (embargante) x 3. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0016334-33.2009.4.01.4300 · Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial · 2009 · ver número completo →

Processo nº 0016334-33.2009.4.01.4300, do STJ, movido por 1. Damasio Gomes da Rocha Neto (embargante) em face de 3. Ministério Público Federal (embargado), na classe Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2009.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Ano
2009

Partes do processo

1. Damasio Gomes da Rocha Neto (embargante)Polo ativo
2. Clediomar Jose Ribeiro (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Lucas Figueiredo ApráAdvogado
João Benício Vale de AguiarAdvogado
João Pedro de Souza MelloAdvogado
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