Processo 0016342-93.2023.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum 0016342-93.2023.5.16.0007 AUTOR: ANTONIA MARTINS DOS SANTOS RÉU: J C LIMA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 156cdf1 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Efren Leite da Cruz Segundo Diretor de Secretaria  DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2. CITE-SE a executada J C LIMA EIRELI - ME, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 42.974,63 (Quarenta e dois mil, novecentos setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 13/09/2023: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 34.229,43 INSS .................................................... R$ 6.191,09 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO .… R$ 1.711,47  CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 842,64 TOTAL ........................................….... R$ 42.974,63 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 23 de junho de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARTINS DOS SANTOS

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