Processo 0016343-10.2025.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016343-10.2025.5.16.0007 AUTOR: LUCAS DA SILVA VIEIRA RÉU: ATEX NET TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d44e8e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para o reclamante se manifestar acerca do laudo pericial. Certifico que a parte reclamada apresentou manifestação com pedido de "complementação do laudo", conforme Id. 600d737. Destarte, faço CONCLUSOS os autos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho desta Unidade Judiciária. PRICYLIA DANNYELLE CARVALHO DO VALE     DESPACHO 1 - O laudo pericial apresentado já respondeu de forma exaustiva aos pontos controvertidos da lide. Além disso, os quesitos suplementares apresentados visam, em essência, o reexame de matéria já apreciada pelo Sr. Perito. Assim, indefiro o pedido de quesitos suplementares; 2 - Ressalte-se que a prova pericial será examinada conjuntamente com outros meios lícitos de prova produzidos nos autos para a formação do convencimento racional e motivado do Juízo, o qual não se encontra, portanto, adstrito ao laudo apresentado, conforme disposto no art. 371 do CPC c/c art. 479 do CPC. 3 - Designo audiência de INSTRUÇÃO para dia 22/09/2026 às 8h30min, devendo as partes comparecer sob pena de confissão ficta e desistência de eventual prova testemunhal; 4 - A audiência será telepresencial pela plataforma ZOOM, e o link/dados para acesso são os seguintes: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=7s4uNUi6YD1PCQI4lqveVSPR1UM7km.1 ID da reunião: 889 2465 6362 Senha: 237494 5 - A audiência será de instrução, para instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais, estes limitados a 03 (três) testemunhas para cada litigante, devendo as testemunhas portar documento de identidade com foto. SANTA INES/MA, 11 de julho de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATEX NET TELECOMUNICACOES LTDA

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