Processo 0016346-31.2026.5.16.0006
TRT16 • Carta Precatória Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA CartPrecCiv 0016346-31.2026.5.16.0006 AUTOR: DOMINGOS JAIRON SANTOS RÉU: RAAG SB SOLUCOES EM ELETRICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63248ee proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO PJe-JT Certifico que, em diligência junto ao Sistema AJ-JT de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho foi identificado o Expert FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS . Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a). Juiz(a) Titular desta Vara do Trabalho. Cássio Fernando Pereira Sibalde DIRETOR DE SECRETARIA DESPACHO PJe-JT Ante o teor da certidão supra, nomeio o médico FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS para realização do exame pericial nestes autos, devendo o Expert ser notificado, por através do sistema, acerca da sua nomeação, bem como para agendar a perícia no prazo de 10 dias. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos, pelo Expert e pelos assistentes técnicos eventualmente nomeados pelas partes, prazo de 30 dias. Com o agendamento da perícia, notifiquem-se as partes para ciência. Vindo aos autos o laudo pericial, notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 10 dias. Sem prejuízo do disposto acima, notifiquem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito designado, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º,do CPC. Sobrestem-se os autos até a realização da perícia. Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Publique-se. CHAPADINHA/MA, 29 de abril de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAAG SB SOLUCOES EM ELETRICA LTDA - CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA CONECTA CAMPINAS SA
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