Processo 0016346-36.2026.8.17.9000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16346-36.2026.8.17.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JATOBÁ AGRAVADA: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/OFÍCIO Nº -2026/GDAG Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar (ID 61491662) interposto pelo Município de Jatobá contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia qu

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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