Processo 0016346-80.2026.5.16.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9465 - vt7slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0016346-80.2026.5.16.0022. AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS. RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA. DESTINATÁRIO: RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, OAB: 23179   Fica(m) a(s) parte(s) indicada (s) no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomarem ciência da realização da audiência UNA, HÍBRIDA, A QUAL OCORRERÁ NO DIA 04/08/2026 08:40 horas, podendo ser acessada por meio do link convite abaixo, através da PLATAFORMA ZOOM, cujo procedimento será o regido pela CLT. É facultado às partes,  aos advogados e às testemunhas, a possibilidade de se fazerem presentes na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Luís tanto de forma física (endereço: FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901) como de forma remota. O acesso à sala de audiência de forma remota (telepresencial) se dará pela PLATAFORMA ZOOM, usando o seguinte link de acesso: Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=EhfKDiqVDRueGJWYC26XhO6bJa23yM.1 ID da reunião: 814 2659 7229 Senha: 500374  A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas se Rito Ordinário; e até 2 (duas) se Rito Sumaríssimo, e todas deverão portar documento de identidade com foto. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. …

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