Processo 0016346-95.2026.5.16.0017
TRT16 • Homologação da Transação Extrajudicial
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estreito - (98) 2109-9571 - vtestreito@trt16.jus.br RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREITO/MA - CEP: 65975-000. PROCESSO: HTE 0016346-95.2026.5.16.0017. REQUERENTES: MARIANO CORREIA CARVALHO. REQUERENTES: LETICIA DE ABREU. DESTINATÁRIO: LETICIA DE ABREU Código de Rastreamento: DJEN NOTIFICAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para juntar aos autos no prazo de 10 (dez) dias comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias determinadas no acordo homologado, sob pena de execução. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ato Ordinatório 14: Notificar Certidão 26050715483530100000027208694 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041600081987700000026990128 Intimação Intimação 26041412322437300000026968036 Sentença Sentença 26041409481865400000026964174 Certidão de Distribuição Certidão 26041316400915000000026956844 PROCURAÇOES Procuração 26041316394976700000026956835 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ACORDO Recibo 26041316394855200000026956833 DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE ENDEREÇO - MARIANO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26041316394805500000026956832 2 - RG LETICIA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26041316394757200000026956830 1 - PROCURAÇÃO Procuração 26041316394275800000026956827 Petição Inicial Petição Inicial 26041316383888600000026956794 ESTREITO/MA, 07 de maio de 2026. ADRIANA BANDEIRA MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA DE ABREU
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