Processo 0016347-91.2019.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0016347-91.2019.8.10.0001 Réu: JOÃO VICTOR BORGES OLIVEIRA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado no Inquérito Policial nº 116/2019 – 6º DP, ofereceu denúncia contra JOÃO VICTOR BORGES OLIVEIRA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto do art. 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. Narra a denúncia (ID 146436486), em síntese, que no dia 17/12/2019, por volta das 16h30, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, bairro Cohab, nesta capital, o denunciado, agindo em comunhão de desígnios e com unidade de propósitos com um segundo indivíduo não identificado, invadiu a loja Tendência Modas e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma arma de fogo, subtraiu pertences de clientes que se encontravam no local. Inquérito Policial (ID 74778468) instaurado a partir de auto de prisão em flagrante, contendo, além dos depoimentos da vítima e testemunhas, auto de apresentação e apreensão de uma arma de fogo (pág. 10), documento do Hospital Socorrão II informando sobre a internação do acusado (pág. 14), boletim de ocorrência (págs. 17/19) e relatório conclusivo (págs. 29/30). A denúncia foi recebida em 12/05/2025 (ID 148070654). O acusado foi devidamente citado (ID’s 148549451 e 149306747), e a Defensoria Pública apresentou resposta escrita à acusação (ID 153928435), na qual se reservou o direito de analisar o mérito da causa ao final da instrução processual. Durante a fase de instrução, foram realizadas as audiências nos dias 09/09/2025 (ID 159668214) e 30/09/2025 (ID 161737124), ocasião em que foram colhidos os depoimentos da vítima Rosa Luzia Muniz Pereira e das testemunhas arroladas pela acusação, Wilson Diniz Rocha e Antônio Carlos Corrêa Melo, por meio de sistema de gravação audiovisual. O acusado, embora devidamente intimado para o primeiro ato (ID 158633700), não compareceu, sendo-lhe decretada a ausência, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal. Juntou-se aos autos o Laudo de Exame em Arma de Fogo e Cartuchos n.º 4808/2019-INT/BAL (ID 164900945), que atestou a eficiência do armamento apreendido. Certidão de antecedentes criminais constando uma condenação definitiva em desfavor do acusado, todavia, por fato praticado após este crime (ID 164902184). Em sede de alegações finais, o Ministério Público (ID 166362246) pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, sustentando que a materialidade e a autoria delitiva restaram sobejamente comprovadas pelas provas produzidas, em especial pelo depoimento coerente da vítima e das testemunhas. A Defesa, por meio da Defensoria Pública, em seus memoriais (ID 168945214), requereu, como tese principal, a absolvição do acusado por insuficiência de provas, com base no princípio in dubio pro reo, argumentando que a vítima principal não sofreu prejuízo patrimonial e que não há certeza sobre a participação do réu. Subsidiariamente, pleiteou a desclassificação do crime para a sua modalidade tentada, ao argumento de que não houve a inversão da posse da res furtiva. Por fim, requereu o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Eis o relatório. Decido. DA PROVA ORAL A vítima ROSA LUZIA MUNIZ PEREIRA declarou que trabalhava em uma sala situada acima da loja e que, no dia dos fatos, desceu, solicitou transporte por…

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