Processo 0016351-94.2023.8.26.0405

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos (COVID-19), QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO MARCOS CUNHA, PROCESSO Nº 0016351- 94.2023.8.26.0405 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ANTONIO MARCOS CUNHA, Brasileiro, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG: [removido], mãe Dalvanira Maia Cunha, Nascido/Nascida em 16/07/1992, natural de Diadema, - SP, com endereço à Rua Manoel Gomes Gonçalves, 510, Jardim Padroeira, R MANOEL GOMES GONÇALVES, CEP 06162-200, Osasco - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua Intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 02 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça no cartório da Vara das Execuções Criminais do Fórum de Osasco – SP para efetuar o pagamento da prestação pecuniária, mediante depósito judicial no Banco do Brasil, bem como retirar oficio para cumprimento da prestação de serviços a comunidade. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 07 de junho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.