Processo 0016355-66.2026.5.16.0014
TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATSum 0016355-66.2026.5.16.0014 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 258031e proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Ju
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