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Início › STJ › Processo 0016366-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Marinho de Oliveira (suscitante) x 2. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)

Processo nº 0016366-52.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016366-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Marinho de Oliveira (suscitante) em face de 2. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Marinho de Oliveira (suscitante)Polo ativo
2. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)Polo passivo
3. Juízo de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (suscitado)Polo passivo
Sandra Christina Cunha DouradoAdvogado
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