Processo 0016375-27.2025.8.04.1000

Vistos e examinados. Compulsando os autos, verifico a necessidade de anular o expediente de mov. 90.1, uma vez que se constata que a Resposta à Acusação em favor do réu CARLOS FELIPE PEREIRA DE SOUZA já foi apresentada tempestivamente, de modo que a remessa dos autos à Defensoria Pública decorreu

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