Processo 0016379-30.2026.8.04.1000

Nesse sentir, considerando a parte recorrente ser pessoa jurídica, sendo esta condição signo presuntivo de que pode arcar com as custas processuais, o que fragiliza a sua autoproclamação de pobreza, cuja presunção já é relativa, intime-se-lhe para, prazo de 3 dias, juntar aos autos sua última declar

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