Processo 0016393-04.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0016393-04.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
07/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática proferida em sede de apelação, nos autos de ação de indenização por

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