Processo 0016396-03.2026.4.05.8201
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0016396-03.2026.4.05.8201 IMPETRANTE: M. V. M. S. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CAIO FELIPE DE SOUZA - PB33721 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO FELIPE DE SOUZA - PB33721 AUTORIDADE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte impetrante, ante a inexistência, neste instante processual, de prova apta a ilidir a presunção de pobreza
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