Processo 0016401-97.2026.5.16.0000
TRT16 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS AR 0016401-97.2026.5.16.0000 AUTOR: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA RÉU: MARCIANO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para t
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