Processo 0016408-71.2026.5.16.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATSum 0016408-71.2026.5.16.0006. AUTOR: RAIMUNDO NONATO MARTINS CARDOSO. RÉU: TRUST CONSTRUTORA , INCORPORADORA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros (2). DESTINATÁRIO:AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Via DEJT/SISTEMA) Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, que se realizará no dia 09/07/2026 09:40h, a qual será destinada exclusivamente à coleta de provas relativas à exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada nos autos, nos termos do art. 800, § 3º, da CLT. A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom, cujo link de acesso segue abaixo, incumbindo às partes zelar pelo ingresso na sala virtual no horário designado, bem como pela adequada infraestrutura técnica necessária à participação no ato (acesso à internet, equipamento com áudio e vídeo em funcionamento). LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=UsbwtP1LOXeF6ppjAx3GxNT76t7ewp.1; ID da reunião 896 5376 9016; Senha de acesso 41724 Ao solicitar para entrar na sala de videoconferência coloque seu nome completo na identificação. ADVERTÊNCIAS: I – O não comparecimento injustificado à audiência importará preclusão da oportunidade de produção de provas quanto à matéria objeto da exceção, prosseguindo-se o feito com os elementos já constantes dos autos; II – As partes deverão apresentar, até o momento da audiência, todos os documentos que pretendam utilizar como prova, bem como providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas, observadas as disposições legais aplicáveis; III – É de responsabilidade das partes e de seus patronos o acompanhamento das publicações no DEJT e das intimações lançadas nos autos, não sendo admitida alegação de desconhecimento; IV – Eventuais dificuldades técnicas deverão ser comunicadas imediatamente ao Juízo, preferencialmente antes do horário designado para a audiência, sob pena de não acolhimento de alegações posteriores, por meio dos telefones/WhatsApp desta Secretaria: (98) 98404-5163 ou (98) 2109-9444,  ou pelo email: vtchapad@trt16.jus.br.. V – As partes deverão manter conduta compatível com o ambiente judicial, permanecendo em local adequado, silencioso e sem interferências externas, durante a realização do ato. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre…

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