Processo 0016409-38.2026.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de NATANAEL NOGUEIRA CONCEICAO pela prática do delito previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal e com os consectários da Lei 11.340/06, pelos fatos descritos na denúncia ao (id.03). A denúncia veio instruída com o inquérito policial nº 955-00215/2026 com principais peças registro de ocorrência (id. 06), auto de prisão em flagrante (id. 31), laudo prévio de lesão corporal de Dianna (id. 19), laudo de
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