Processo 0016430-75.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0016430-75.2025.8.04.1000

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

ANTONIO SARAIVA SANTAIGOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS NETOAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ANTÔNIO SARAIVA SANTIAGO, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do ESTADO DO AMAZONAS. O autor pleiteou a realização de procedimento cirúrgico ortopédico (RMS Fêmur Distal Esquerdo + Fixador Ilizarov) em

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