Processo 0016437-06.2026.8.19.0001
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de processo cautelar, com pedido de medida protetiva de urgência, requerido por ELAINE LOURENÇO MENEZES NUNES em face de ROGERIO MENEZES NUNES. As medidas protetivas de urgência foram deferidas pelo Juízo do Plantão, conforme decisão às fls. 40/42. Relatório da Equipe Técnica às fls. 318/320. O Ministério Público às fls. 324/327 opinou pela concessão em definitivo das medidas protetivas e pela extinção do processo com resolução de mérito. É o breve relatório. Decido.
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