Processo 0016443-86.2026.5.16.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA ATOrd 0016443-86.2026.5.16.0020 AUTOR: JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO RÉU: MANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5494942 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu ao id 579ce0c a presença virtual do seu patrono e da sua testemunha na audiência que ocorrerá nestes autos. A Reclamada, por seu turno, se opôs ao pedido acima. Pois bem. Nos termos do art. 2º do ATO GVP/COR TRT16 nº 006/2025, nos processos que tramitam sob a sistemática convencional, a faculdade de participação telepresencial em audiências presenciais é assegurada apenas aos advogados. Desse modo, defiro, desde logo, a participação telepresencial dos patronos das partes na audiência presencial a acontecer nestes autos, devendo o preposto (e eventual(is) testemunha(s)) comparecer(em) presencialmente à sede da Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA para a realização do ato. No tocante às testemunhas comprovadamente residentes fora da jurisdição do Regional, poderão as partes solicitar ao Juízo, no momento da audiência, a oitiva através do sistema SISDOV ou outro meio telemático disponível, oportunidade em que o Juízo deliberará a respeito. Superado a celeuma acima, a parte autora solicitou adiamento da audiência para 22/07/2026 às 11:50 em razão do seu único procurador constituído ter sido notificado para participar de outra audiência de instrução no mesmo dia e em horário próximo, em outro Juízo, conforme Id 1657bca. Tendo em vista que a parte foi notificada primeiramente para a audiência que ocorrerá em outro Estado, e sendo ainda o único procurador do Reclamante, defiro o pedido de adiamento. Assim, redesigne-se a audiência, ainda no formato presencial, contudo crie-se ambiente virtual através da plataforma Zoom para participação exclusiva dos advogados das partes, intimando-se as partes para comparecimento. Cientes. PRESIDENTE DUTRA/MA, 21 de julho de 2026. PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO

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