Processo 0016446-47.2026.5.16.0018
TRT16 • Homologação da Transação Extrajudicial
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS HTE 0016446-47.2026.5.16.0018 REQUERENTES: JOSE ANTONIO RODRIGUES ROCHA REQUERENTES: GRUPO URRA ATINS VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe06f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(a) Exmo(a). sr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES, Juiz(íza) do Trabalho. Barreirinhas/MA, 12 de maio de 2026. LUIS GUSTAVO FERREIRA CHAVES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, Etc. Cuidam-se os presentes autos de processo de homologação de acordo extrajudicial, com fulcro no art. 855-B, da CLT. Observa-se que os requisitos exigidos pela CLT encontram-se preenchidos. É praxe deste Juízo a inclusão do feito em pauta para tratativa sobre o pacto extrajudicial, oitiva do trabalhador e possível homologação. Assim, considerando que a conciliação deve ser estimulada inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, CPC); que incumbe ao juiz a promoção, a qualquer tempo, da autocomposição (art. 139, V, CPC) e que a Justiça do Trabalho pauta-se pela observância do princípio da conciliação, até mesmo pela sua essência, que busca a solução do conflito, mediante negociação, resolvo determinar a inclusão do feito em pauta para composição amigável, a ser realizada de modo TELEPRESENCIAL, na data de 02/06/2026 08:00. A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), nos termos da Resolução do CNJ 354/2020 e ato GP 05/2020 do TRT 16, com a utilização da plataforma Zoom Meeting, nos termos do Ato GP Nº 8/2021/TRT16 e Ato Conjunto N. 54/TST.CSJT.GP. Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=aDd4QUNSVGhHdk5OSG9OQmZteFB4dz09 Também poderá acessar direto pelo aplicativo digitando o código e a senha abaixo: ID da reunião: 898 7892 3801 Senha de acesso: 303419 Ao solicitar para entrar na sala de videoconferência coloque seu nome completo na identificação. Registro o telefone/WhatsApp deste juízo para contato em caso de qualquer problema de conexão: (98) 98412-5242 ou (98) 2109-9401. Caso o horário de início da audiência tenha passado sem que o chefe de audiência tenha aceitado V. participação na sala de videoconferência, aguarde um pouco, com a página de acesso aberta, pois a audiência anterior da pauta pode ainda estar em andamento. Ressalte-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa supracitada, prevista no CPC adotado em subsídio. BARREIRINHAS/MA, 12 de maio de 2026. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO RODRIGUES ROCHA
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