Processo 0016447-14.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0016447-14.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
22/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência interposto por MICHELE ADRIANE PIMENTAL AFONSO em face do ESTADO DO AMAZONAS. A autora, enfermeira de 52 anos, alega ser portadora de Cisto do Pâncreas (CID 10: K86.2). Informa que realiza acompanhamento no Ambulatório Araújo Lima do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e que, diante de um quadro de hipoglicemia severa associado a nódulo pancreático, necessita realizar o exame de Ecoendoscopia (Endo

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