Processo 0016449-40.2023.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016449-40.2023.5.16.0007 AUTOR: CINTIA POLINA SILVA LIMA RÉU: AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1b06e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que o reclamante se manifestou requerendo a citação do executado. Certifico que o reclamado apresentou manifestação de protesto a sentença de impugnação aos cálculos. Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho.   JOSELIO AMERICO MAGALHAES Servidor Responsável     Vistos, etc. 1 - Homologo os cálculos de id's. c887817, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 3- Cite-se o RÉU: AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES S.A., via Domicílio Eletrônico e via Diário Eletrônico (conforme item 02), para que pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora, o montante total de R$ 82.148,24 (Oitenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 23/04/2026, (planilha de cálculos disponível no sistema),  o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 03 de maio de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES S.A. - OMNI BANCO S.A.

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