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É a classe processual deste processo no TRT16, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0016479-32.2019.5.16.0002 — MinistÉRio PÚBlico Do Trabalho — TRT16

Tribunal

TRT16

Número CNJ

0016479-32.2019.5.16.0002

Classe

Ação Civil Pública

Assunto

Indenização por Dano Moral Coletivo

Órgão julgador

2ª Vara do Trabalho de Sao Luis

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do TrabalhoPolo Ativo

Maria Do Socorro Santos De AlmeidaPolo Passivo

Potencial SeguranÇA E VigilÂNcia EireliPolo Passivo

Danielle Costa TinocoAdvogado(a)

Tais Rodrigues Portelada DominiciAdvogado(a)

Andamentos

14/05/2026

Petição

07/05/2026

Expedição de documento

07/05/2026

Mero expediente

07/05/2026

Conclusão

04/05/2026

Petição

28/04/2026

Expedição de documento

28/04/2026

Mero expediente

28/04/2026

Conclusão

28/04/2026

26/04/2026

Conclusão

02/03/2026

Petição

25/02/2026

Expedição de documento

25/02/2026

Mero expediente

25/02/2026

Conclusão

25/02/2026

Perguntas sobre o processo 0016479-32.2019.5.16.0002

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Processo nº 0016479-32.2019.5.16.0002

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