Processo 0016482-27.2023.5.16.0008
TRT16 • Agravo de Petição
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<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) 2ª Turma do dia 16/06/2026 às 09:00</p><b>0016482-27.2023.5.16.0008</b><br><table><tr><td>CUSTOS LEGIS</td><td>Ministério Público Do Trabalho</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>Taanac Melo De Almeida</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Saulo Fabrizio Moreira Halabe (OAB: 0018352/MA)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>Estado Do Maranhao</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>Instituto Corpore Para O Desenvolvimento Da Qualidade De Vida</td></tr></table><p>Pauta da
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