Processo 0016500-50.2025.5.16.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estreito - (98) 2109-9571 - vtestreito@trt16.jus.br RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREITO/MA - CEP: 65975-000. PROCESSO: ATSum 0016500-50.2025.5.16.0017. AUTOR: JOSE PAIXAO LOPES DA SILVA. RÉU: COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (1). DESTINATÁRIO: JOSÉ PAIXÃO LOPES DA SILVA   Código de Rastreamento: DJEN   NOTIFICAÇÃO   Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para oferecer suas razões de contrariedade, no prazo legal. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 26061509594126400000027633009 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061500021139200000027629352 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061500021107300000027629351 28 - CNDT - Costa Neto Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 26061400200724900000027627490 27 - Cópia dos Autos do Processo nº 0801449-4720268100081 - Costa Neto x Município de Carolina Documento Diverso 26061400200660100000027627489 26 - Decisão Liminar - Processo 0801449-4720268100081 Decisão (cópia) 26061400193775400000027627488 25 - Nota Fiscal referente ao Serviço de Dezembro de 2024 - Não paga Nota Fiscal 26061400193725800000027627487 24 - Nota Fiscal referente ao Serviço de Novembro de 2024 - Não paga Nota Fiscal 26061400193695600000027627486 23 - OFICIO 183.2025. PGM E ANEXO. COSTA NETO Documento Diverso 26061400193656800000027627485 22 - Resposta à Notificação Extrajudicial Documento Diverso 26061400192716100000027627484 21 - Anexos demonstrando o Contrato Administrativo e os Restos a Pagar do Exercício de 2025 Contrato 26061400192677700000027627483 20 - Anexo da Notificação Extrajudicial - Costa Neto Construções Documento Diverso 26061400190908300000027627482 19 - Notifiação Extrajudicial - Costa Neto Construções - Restos a Pagar Documento Diverso 26061400185095500000027627481 18 - Contrato nº 003-2023 Contrato 26061400184647700000027627480 17 - CNPJ do Município de Carolina Documento Diverso 26061400183225400000027627479 16 - Bloqueios de bens da Empresa e Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho Documento Diverso 26061400183155300000027627478 15 - Extrato da Conta da Empresa - Abril de 2026 Documento Diverso 26061400182895400000027627477 14 - Extrato da Conta da Empresa - Março de 2026 Documento Diverso 26061400182846000000027627476 13 - Extrato da Conta da Empresa - Fevereiro de 2026 Documento Diverso 26061400182816000000027627475 12 - Extrato da Conta da Empresa - Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026 Documento Diverso 26061400182775800000027627474 11 - IRPJ - Costa Neto Documento Diverso 26061400182716800000027627473 10 - Folha de Pagamento 2023 Documento Diverso 26061400182194800000027627472 09 - Folha de Pagamento - 2026 Documento Diverso 26061400182114800000027627471 08 - Balanço Patrimonial Documento Diverso 26061400182046000000027627470 07 - Certidões de Processos Trabalhistas - Costa Neto Construções Documento Diverso…

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