Processo 0016505-59.2026.5.16.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA AlvJud 0016505-59.2026.5.16.0010 REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES ALVES INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cfd445 proferido nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Autos conclusos. Aldo Henrique do Nascimento Júnior Servidor   DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de jurisdição voluntária proposta pela parte autora, visando ao levantamento de valores de FGTS. Ocorre que o processo originário ainda se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo sido expedido ofício à Caixa Econômica Federal para realização dos depósitos de FGTS em conta vinculada da parte autora, sem que, até o presente momento, tenha havido o efetivo cumprimento da obrigação. Nesse contexto, verifica-se que ainda não há disponibilidade dos valores em conta vinculada, condição indispensável para eventual autorização de saque, o que evidencia a ausência de pressupostos para o regular prosseguimento do presente feito, na medida em que o direito postulado depende, previamente, da efetivação de obrigação ainda pendente no processo principal. Dessa forma, revela-se prematura a presente demanda, porquanto inexistente, neste momento, situação fática apta a ensejar a atuação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, diante da pendência de cumprimento da obrigação no processo principal, podendo, se assim entender, requerer a desistência da presente ação, sem prejuízo de seu ajuizamento em momento oportuno. Desde já, fica consignado que, em caso de inércia ou ausência de demonstração de interesse processual, o feito poderá ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Intimem-se. BARRA DO CORDA/MA, 06 de maio de 2026. YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES ALVES

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