Processo 0016506-71.2026.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9470 - vt1slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0016506-71.2026.5.16.0001. AUTOR: JOAO LUCAS BARBOSA FONTINELI RAMOS. RÉU: ARMAZEM MATEUS S.A.. DESTINATÁRIO:ARMAZEM MATEUS S.A.                             NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência da perícia abaixo: Perito: Dr Jouberth Cutrim dos Santos Paiva Data: 09/06/2026, às 09h30min Local: Armazem Mateus S.A.( Grupo Mateus)Endereço: Avenida Engenheiro Emiliano Macieira,nº 20, Km 12, BairroPedrinhas, CEP 65095-603,São Luís/MA ORIENTAÇÕES IMPORTANTES 1. Contato do Perito: Para esclarecimentos ou alinhamentos prévios:(98) 98784-9814 (também disponível via WhatsApp)  Documentos a serem disponibilizados pela Reclamada: Solicita-se que, no dia da diligência, estejam disponíveis os seguintes documentos: Ficha de entrega de EPI’s, com respectivos Certificados de Aprovação (CA)e assinaturas do trabalhador; Comprovantes de treinamento quanto ao uso de EPI; PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) do período não prescrito,contendo avaliações ambientais; PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); Laudo de Insalubridade; LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); FDS Ficha de Dados de Segurança do produto removedor de cera acrílicaAttack Thames; Ata de reunião da CIPA referente ao periódo de março a junho de 2023,inclusive as atas de reuniões extra-ordinária; Relatórios de acidentes de trabalho do período laboral do reclamante emespecial o que ocorreu no dia 22 de março de 2023; ASO admissional, mudança de riscos, retorno ao trabalho e demissional; Treinamento de NR-35 - trabalho em altura, incluíndo as reciclagens; Procedimento de trabalho em altura;Carta de autorização de trabalho em altura;Inventário de riscos conforme a NR-12  Pontualidade: Poderá ocorrer variação de até 30 (trinta) minutos, para mais ou para menos, no horário agendado, em razão da realização de outras diligências no mesmo dia  Comparecimento das partes: Solicita-se que a Reclamada: Informe seus representantes legais; Comunique os assistentes técnicos eventualmente indicados nos autos SAO LUIS/MA, 18 de maio de 2026. OZILDA MENDES DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ARMAZEM MATEUS S.A.

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