Processo 0016513-67.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800507 NÚMERO ÚNICO: 0016513-67.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE EXECUTADO : ALDEMÁRIO BATISTA DE ALMEIDA DECISÃO....: PROCESSO N. 202311800507 (CC) R. HOJE. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANEJADO PELO EXECUTADO EM 26/03/2025 (FLS. 117), EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA EM 09/07/2024 (FLS. 112/114), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA SISBAJUD EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO, PELA INÉRCIA DO EXEQUENTE. É O QUE CABE RELATAR. DECIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE O FEITO FOI SUSPENSO EM 15/04/2024 (FLS. 87/89) PELA INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUE FOI INTIMADO PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS E ADVERTIDO SOB A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO EM 19/12/2023 (FL. 77), TENDO PERMANECIDO INERTE CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 27/02/2024 (FL. 83). DESSE MODO, A DECISÃO NÃO VISLUMBRO QUALQUER VÍCIO OU EQUÍVOCO PASSÍVEL DE RECONSIDERAÇÃO, LOGO, REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA EM 09/07/2024 (FLS. 112/114), NA ÍNTEGRA. ADEMAIS, TENDO A PARTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO. DA SUSPENSÃO DO FEITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO O FEITO FOI SUSPENSO EM 15/04/2024 (FLS. 87/89) COM CAUSA RESOLUTIVA EXPIRADA EM 15/04/2025. O CREDOR TEVE CIÊNCIA, MEDIANTE INTIMAÇÃO OCORRIDA EM 16/04/2024, DA DECISÃO LANÇADA EM 15/04/2024 (FLS. 87/89) DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. EFETIVADO O ARQUIVAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUE NORTEIA A PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA, POR ÓBVIO A INTIMAÇÃO É REALIZADA, SOB PENA DE SE ARGUIR NULIDADES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. POIS BEM. MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE E INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV. ARACAJU (SE), 10 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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