Processo 0016517-82.2026.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ConPag 0016517-82.2026.5.16.0007. CONSIGNANTE: DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA. CONSIGNATÁRIO: RICARDO CASTRO DE SOUSA. DESTINATÁRIO: DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA (Audiência PRESENCIAL) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência UNA que se realizará no dia 19/08/2026 10:30 horas (horário local), de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Santa Inês (endereço Av. Marechal Castelo Branco, 2442, Canecão, Santa Inês/MA, CEP 65306-320). OBSERVAÇÃO¹: A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, devendo todos que eventualmente dela devam participar, incluindo advogados, integrantes do MPT, partes e testemunhas, fazerem-se presentes no local, dia e horário acima indicados. OBSERVAÇÃO²: Caso as partes tenham interesse na realização da audiência de forma TELEPRESENCIAL, deverão “DE COMUM ACORDO” fazer a opção pelo “JUÍZO 100% DIGITAL” e noticiar nos autos, considerando que a parte reclamante não fez a opção quando do ajuizamento da ação (ATO GP 10/2020 TRT16, art. 2º, §2º e Resolução 345/2020 CNJ, art. 3º-A). A audiência será UNA, de instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A parte poderá arrolar até 2 (duas) testemunhas, as quais deverão estar portando documento com foto. O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. SANTA INES/MA, 26 de maio de 2026. PRICYLIA DANNYELLE CARVALHO DO VALE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA

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