Processo 0016518-98.2026.4.05.8400
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0016518-98.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: VIRGINIA AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAQUEL CABRAL - RN14794 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL AUTORIDADE SENTENÇA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMORA DO INSS NA ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Virginia Ave
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