Processo 0016520-08.2024.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATSum 0016520-08.2024.5.16.0007 AUTOR: ANTONIO EDUARDO FERNANDES BARROS RÉU: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25f84f9 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, as partes se manifestaram concordando com os cálculos de liquidação. Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO 1 - Homologo os cálculos de ID. 7c40aed para que surtam seus jurídicos e legais efeitos 2 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda,  jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 3 - Diante da manifestação do exequente, CITE-SE o executado CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA, via Domicílio Eletrônico e via Diário Eletrônico (conforme item 02), para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 6.487,47 (Seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 17/03/2026, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DO EXEQUENTE................. R$ 5.041,20 INSS.................................................... R$ 814,94 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 504,12 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 127,21 TOTAL........................................….... R$ 6.487,47 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 01 de maio de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA

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