Processo 0016523-41.2025.5.16.0002
TRT16 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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<p>Pauta da Virtual de Julgamento do(a) 1ª Turma do dia 03/06/2026 às 09:00</p><b>0016523-41.2025.5.16.0002</b><br><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>Saga Construtora Empreendimentos Ltda</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Eder Oliveira Ferreira De Sousa (OAB: 9578/MA)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>Consorcio Lcm/agr/ffx Porto Do Itaqui</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB: 62129/MG)</td></tr><tr><td>Advogado</td><td>Katya Cristina Sa De Moura (OAB: 64597/MG
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