Processo 0016528-13.2018.8.16.0017

Estado do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO 6° Seção Judiciária - Paiçandu — pág. 1 — SENTENÇA nos autos n. 0016528- 13.2018.8.16.0017 de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de WELINGTON DA SILVA DINIZ. I. RELATÓRIO WELINGTON DA SILVA DINIZ, brasileiro, portador do RG nº 13.656.038-7/PR, nascido em 05/06/1997, com 20 anos de idade à época dos fatos, natural de Poços de Caldas/MG, filho de Francisca Izabel Barbosa da Silva e Aparecido Valdinez Diniz, atualmente cum- prindo pena em regime fechado na Comarca de Poços de Cal- das/MG, foi denunciado como incursos nas sanções do artigo 157 §2º inciso I do Código Penal, redação anterior à Lei nº 13.654/2018, pois segundo consta na denúncia (seq. 57.1): “ No dia 28 de novembro de 2017, por volta das 14hrs, na Lanchonete da Sônia localizada na Rodovia PR-317, no Município de Floresta/PR, Foro Regional de Paiçandu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, o denunciado WELINGTON DA SILVA DINIZ, agindo com consciência e von- tade, com inequívoco ânimo de assenhoramento definitivo, utilizando-se de grave ameaça mediante uso ostensivo de arma de fogo, subtraiu os seguin- tes itens pertencentes à vítima Gildo Aparecido Montezol Marinho dos San- tos: 01 (um) veículo Renault/Sandero, placas AZH-4177; 01 (um) celular da marca Motorola avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 01 (um) celular da marca Samsung avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (um) notebook da marca Dell avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); 01 (uma) corrente de prata avaliada em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); 01 (um) relógio da marca Diesel avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 01 (um) revólver calibre 38 avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 (uma) televisão da marca AOC 32 polegadas avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais) e 01 (uma) televisão da marca LG avaliada em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme boletim de ocorrência de mov. 21.3 e auto deEstado do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO 6° Seção Judiciária - Paiçandu — pág. 2 — avaliação indireta de mov. 52.4. Segundo consta, a vítima estava chegando na residência de sua genitora quando foi abordado pelo denunciado, o qual em posse de uma pistola anunciou o assalto e acompanhou o ofendido até o interior da casa, ocasião em que ameaçando-o de morte e agredindo-o com socos e chutes, amarrou suas mãos. Enquanto procurava por objetos, o réu perguntou o local que estaria o dinheiro, assim como perguntou pela genitora da vítima, dando indícios de conhecê-la. Na sequência, o denunciado desamarrou o ofendido e o obrigou a colocar os objetos acima mencionados no interior do veículo e empreendeu fuga”. A denúncia foi oferecida em 12.09.2024 (seq. 57.1), e recebida em 30.09.2024 (seq. 69.1). Devidamente citado (seq. 89.1), o réu apresentou resposta a acusa- ção por meio de defensor nomeado, aduzindo a inexistência de pre- liminares ou hipótese de absolvição sumária, resguardando-se no direito de se manifestar quanto ao mérito da causa ao final da instru- ção processual. Não arrolou testemunhas (seq. 94.1). Decisão saneadora consignou a inexistência de hipótese de absolvi- ção sumária e designou data para a realização da audiência de ins- trução e julgamento (seq. 96.1). Aberta a instrução processual (seq. 127.1), foi inquirida a vítima, duas testemunhas e tomado o interrogatório do réu, cujas declara- ções estão gravadas em mídias (seq. 127.1 a 127.4). Juntou-se oráculo atualizado (seq. 129.1). Em alegações…

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