Processo 0016528-78.2024.8.17.2990
TJPE • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESABASTECIMENTO REITERADO. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por concessionária de serviço público contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obri
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