Processo 0016551-57.2026.5.16.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATAlc 0016551-57.2026.5.16.0007. AUTOR: GISELE CRISTINE SOUSA TAVARES SANTOS. RÉU: BANCO DA AMAZONIA SA. DESTINATÁRIO: BANCO DA AMAZONIA SA (Audiência PRESENCIAL) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência UNA que se realizará no dia 15/12/2026 09:00 horas (horário local), de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Santa Inês (endereço Av. Marechal Castelo Branco, 2442, Canecão, Santa Inês/MA, CEP 65306-320). OBSERVAÇÃO¹: A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, devendo todos que eventualmente dela devam participar, incluindo advogados, integrantes do MPT, partes e testemunhas, fazerem-se presentes no local, dia e horário acima indicados. OBSERVAÇÃO²: Caso as partes tenham interesse na realização da audiência de forma TELEPRESENCIAL, deverão “DE COMUM ACORDO” fazer a opção pelo “JUÍZO 100% DIGITAL” e noticiar nos autos, considerando que a parte reclamante não fez a opção quando do ajuizamento da ação (ATO GP 10/2020 TRT16, art. 2º, §2º e Resolução 345/2020 CNJ, art. 3º-A). OBSERVAÇÃO³: Em caso de notificação via domicílio judicial eletrônico, deverá a parte confirmar o recebimento da comunicação no prazo de 3 dias úteis, sob pena de multa (Art. 20, § 3º, da Resolução nº 455/2022 do CNJ c/c Art. 246, §§ 1º-A ao 1º-C, CPC). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais, estes limitados a 03 (três) testemunhas para cada litigante, devendo as testemunhas portar documento de identidade com foto. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico. E em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar.…

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