Processo 0016556-28.2025.5.16.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016556-28.2025.5.16.0003 AUTOR: LUIS CARLOS REIS RODRIGUES RÉU: SAGA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52dff0d proferido nos autos. CERTIDÃO Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, faço, nesta data, os presentes autos conclusos o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. Carlos Simeão Silva Santos Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se o reclamante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite sua CTPS na Secretaria desta Vara do Trabalho ou, alternativamente, peticione informando os dados da CTPS digital. Após o cumprimento pelo reclamante, notifique-se a reclamada para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, proceda à anotação da CTPS do reclamante, nos termos determinados na sentença de mérito. A reclamada deverá também expedir as guias para saque do FGTS e da chave de conectividade, bem como a liberar as guias do seguro-desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com indenização substitutiva. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, preferencialmente por meio do PJe-Calc Cidadão (acompanhado do arquivo “pjc”), com indicação destacada das contribuições previdenciárias (cotas patronal e do trabalhador) e do Imposto de Renda, se houver. Apresentados os cálculos por uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, devendo a impugnação ser fundamentada, com indicação específica dos itens e valores controvertidos. Inerte as partes, designe-se Perito Contábil, com prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo, ficando os honorários periciais a cargo da reclamada. Após, conclusos para homologação. Cumpra-se. /akba SAO LUIS/MA, 09 de junho de 2026. MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAGA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO LCM/AGR/FFX PORTO DO ITAQUI - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

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