Processo 0016558-03.2025.8.25.0001

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 202511000422 NÚMERO ÚNICO: 0016558-03.2025.8.25.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: RIVANIA ROSENDO DOS SANTOS. REQUERIDO: FERNANDO GRISI, CPF XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, POR VOLTA DAS 13H40, A AUTORA, RIVANIA ROSENDO DOS SANTOS, FOI VÍTIMA DE AGRESSÕES VERBAIS POR PARTE DE UM MORADOR DO SPAZIO ACQUA CONDOMÍNIO CLUB FERNANDO GRISI. O REFERIDO MORADOR, DE MANEIRA DESRESPEITOSA E OFENSIVA, DIRIGIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO À AUTORA, VIOLANDO O REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. TAL EPISÓDIO OCORREU ENQUANTO A AUTORA ESTAVA CUMPRINDO AS ORIENTAÇÕES DOS GESTORES DO CONDOMÍNIO, QUE PROÍBEM A ENTRADA DE VEÍCULOS SEM TAG POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, EVIDENCIANDO SUA DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS. O PRESENTE CASO VERSA SOBRE UMA SITUAÇÃO DE EXTREMA GRAVIDADE OCORRIDA NO SPAZIO ACQUA CONDOMÍNIO CLUB, LOCALIZADO NA RUA PALMIRA RAMOS TELES, Nº 1600, BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE, CEP 49045-706. O CONDOMÍNIO, QUE PRIMA POR MANTER UM AMBIENTE HARMONIOSO E RESPEITOSO, POSSUI UM REGIMENTO INTERNO QUE PROÍBE RIGOROSAMENTE OFENSAS OU USO DE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO CONTRA OS EMPREGADOS QUE ALI PRESTAM SEUS SERVIÇOS, GARANTINDO-LHES DIGNIDADE E RESPEITO EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. EM VIRTUDE DESSAS CONSIDERAÇÕES, A AUTORA, POR MEIO DA PRESENTE AÇÃO, A REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, VISANDO NÃO APENAS COMPENSAR A VÍTIMA, MAS TAMBÉM ASSEGURAR QUE ATITUDES COMO ESSA NÃO SE REPITAM E QUE O AMBIENTE DE TRABALHO SEJA PAUTADO PELO RESPEITO E PELA DIGNIDADE. POR TODO O EXPOSTO, É INDUBITÁVEL QUE O MORADOR DO CONDOMÍNIO DEVE SER RESPONSABILIZADO POR SEUS ATOS, SENDO IMPERATIVA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À AUTORA, DE FORMA A RESTABELECER SUA DIGNIDADE E GARANTIR QUE O REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO SEJA RESPEITADO POR TODOS. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, SEDNO-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, KÁTIA SAMPAIO BARROS, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 21 DE JULHO DE 2026. MARCEL DE CASTRO BRITTO, Juiz de Direito.

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