Processo 0016577-58.2016.8.14.0024
TJPA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaituba _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0016577-58.2016.8.14.0024 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de RONALD VIANA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro (CPB). A denúncia narra (ID. 55326026):
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