Processo 0016629-05.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510300715 NÚMERO ÚNICO: 0016629-05.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO : GILVANIA ANGELA CABRAL SANTOS ADV. : JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE DECISÃO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE GILVANIA ANGELA CABRAL SANTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRÓPRIA PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). O PEDIDO FOI DEFERIDO E O ATO DESIGNADO PARA O DIA 27/02/2026, ÀS 11H45MIN. AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS ACERCA DA ASSENTADA ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 20/01/2026. NO ENTANTO, O TERMO DE AUDIÊNCIA LAVRADO PELO CEJUSC REGISTRA QUE, ENQUANTO O REPRESENTANTE DO EXEQUENTE COMPARECEU ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A EXECUTADA E SEU RESPECTIVO PATRONO ESTIVERAM AUSENTES. DIANTE DA AUSÊNCIA, ESTE JUÍZO PROFERIU DESPACHO EM 26/03/2026, CONCEDENDO À EXECUTADA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUSTIFICAR SUA FALTA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. TODAVIA, EM 16/04/2026, A SECRETARIA CERTIFICOU QUE O PRAZO TRANSCORREU SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. O ART. 334, § 8º, DO CPC É CLARO AO ESTABELECER QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA. NO PRESENTE CASO, A GRAVIDADE DA CONDUTA É ACENTUADA PELO FATO DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA POR PROVOCAÇÃO DIRETA DA EXECUTADA, QUE, AO NÃO COMPARECER E NÃO APRESENTAR JUSTIFICATIVA LEGAL, MOVIMENTOU A MÁQUINA JUDICIÁRIA DE FORMA DESNECESSÁRIA, FRUSTRANDO A EXPECTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO E RETARDANDO O ANDAMENTO PROCESSUAL. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 334, PARÁGRAFO 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICO À EXECUTADA GILVANIA ANGELA CABRAL SANTOS MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, A QUAL FIXO EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER REVERTIDO EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE. POR FIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE IMPULSIONE O FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

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