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Início › STJ › Processo 0016636-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Jonathan Victor Siqueira da Costa (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0016636-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016636-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonathan Victor Siqueira da Costa (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jonathan Victor Siqueira da Costa (agravante)Polo ativo
2. Wesley Marteus de Oliveira Fernandes (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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