Processo 0016640-78.2021.8.19.0021

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença. Sentença de procedência (índice 327): a) confirmação da decisão de antecipação de tutela (índice 065); b) nulidade dos contratos impugnados; c) compensação por danos morais de R$ 2.000,00; d) custas pelo réu; e) honorários advocatícios sucumbenciais de dez por cento do valor da condenação. Certidão (índice 335): Atesta o trânsito em julgado da sentença. Petição da autora (índice 337): Requer a execução do julgado, incluindo na conta

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.