Processo 0016650-42.2026.5.16.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0016650-42.2026.5.16.0002 AUTOR: ROSA CONCEICAO SILVA RÉU: KEITTER & BE DO BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37d205 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de petição conjunta visando à homologação de acordo entabulado entre o reclamante ROSA CONCEICAO SILVA e a 2ª reclamada ORIGINAL VEICULOS S.A. (e demais empresas do grupo econômico Original), compreendendo o crédito líquido da parte autora e honorários advocatícios. O ajuste prevê quitação parcial e o pedido de exclusão de diversas rés do polo passivo. Em que pese o requerimento conjunto, a análise sistêmica impõe cautela jurisdicional. Isto porque, o termo de conciliação prevê a exclusão de 09 (nove) empresas do polo passivo, pretendendo o prosseguimento da execução exclusivamente contra a devedora principal, KEITTER & BE DO BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, que não participou da negociação. Visando a solução integral da lide, a segurança jurídica e a eficácia do título executivo, mostra-se prudente oportunizar à primeira reclamada a possibilidade de integrar a composição ou ciência dos novos contornos da demanda. Isto posto, determino a manutenção do feito em pauta de audiência, a fim de que o Juízo tentar a conciliação global com a inclusão da devedora principal, conferindo maior efetividade ao processo. Intimem-se as partes.  Aguarde-se a audiência designada. SAO LUIS/MA, 05 de maio de 2026. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL GRAND TOUR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS S.A - ORIGINAL NEW PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS S.A - ORIGINAL VEICULOS S A - ORIGINAL NARA COMERCIO DE MOTOS LTDA - ORIGINAL XANGAI COMERCIO DE VEICULOS S.A. - SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ORIGINAL NEW ENGLAND COMERCIO DE MOTOCICLETAS SA - SAGA TURIM COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. - SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

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